Termos de Uso

As regras de participação no movimento e nos grupos oficiais da campanha.

Versão 1.0 · vigente desde 19 de agosto de 2026

1. O que é este serviço

Esta página permite que você entre no movimento de apoio à candidatura de Antônio Rueda a Deputado Estadual por São Paulo, pelo União Brasil, e receba comunicações da campanha por WhatsApp e SMS. A participação é gratuita e voluntária, e pode ser encerrada por você a qualquer momento.

2. Quem pode participar

• Pessoas com 16 anos ou mais, faixa a partir da qual o voto é facultativo no Brasil
• Que informem dados verdadeiros e próprios
• Que autorizem expressamente o recebimento das comunicações, marcando a caixa de consentimento no formulário

Cadastrar o número de telefone de outra pessoa sem que ela saiba não é permitido: quem recebe a mensagem não consentiu, e é o consentimento que dá base legal a todo o resto.

3. Como os grupos funcionam

• Ao se cadastrar, você é direcionado ao grupo oficial correspondente ao estado que informou
• Os grupos são espaços de divulgação e mobilização da campanha
• A campanha pode criar, dividir, unir ou encerrar grupos conforme a necessidade da operação
• Você pode sair do grupo diretamente pelo WhatsApp, a qualquer momento, sem precisar avisar ninguém

Sair do grupo no WhatsApp encerra a sua participação naquele grupo, mas não remove o seu cadastro da base de envios. Para isso, use o formulário de descadastramento.

4. Regras de conduta

Nos grupos, não são permitidos:

• Discurso de ódio, ameaça, assédio ou incitação à violência
• Conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Divulgação de dados pessoais de outras pessoas sem autorização
• Spam, correntes, propaganda comercial e links de terceiros sem relação com a campanha
• Notícias comprovadamente falsas
• Uso do grupo para arrecadar dinheiro em nome da campanha

Quem descumprir pode ser removido dos grupos, sem que isso afete os seus direitos sobre os próprios dados pessoais, que continuam garantidos pela LGPD.

5. Nós nunca vamos pedir

6. Conteúdo e propriedade intelectual

Os textos, imagens, vídeos e materiais desta página e dos grupos pertencem à campanha ou são usados com autorização. Você pode compartilhar livremente o material de divulgação. É para isso que ele existe. O que não se pode é alterar o conteúdo para mudar o seu sentido, ou usá-lo para fins comerciais ou para atribuir à campanha posição que ela não tomou.

7. Disponibilidade

Esta página e os grupos dependem de serviços de terceiros (WhatsApp, provedor de hospedagem). A campanha não garante funcionamento ininterrupto e não responde por indisponibilidade causada por esses serviços, por falha de conexão do usuário ou por evento fora do seu controle.

8. Seus dados

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito em detalhe na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Lá estão: quais dados são coletados, com que base legal, com quem são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como exercer os seus direitos.

9. Legislação eleitoral

Esta comunicação é propaganda eleitoral e segue a Lei 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.610/2019. Toda mensagem identifica o remetente, depende de autorização prévia e oferece meio simples de descadastramento. A campanha não contrata disparo em massa por terceiros nem utiliza base de contatos adquirida.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Mudanças relevantes são comunicadas pelos canais da campanha.

11. Foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir questões deles decorrentes, ressalvado o direito do consumidor ou titular de dados de acionar o foro do seu próprio domicílio, quando a lei assim permitir.