Política de Privacidade e Termo de Consentimento LGPD

Como a campanha coleta, usa, guarda e apaga os seus dados pessoais.

Versão 1.0 · vigente desde 20 de agosto de 2026

1. Em uma frase

A campanha de Antônio Rueda e o União Brasil usam o seu nome, o seu WhatsApp e o seu estado apenas para se comunicar com você sobre a campanha, as atividades do partido, as campanhas eleitorais de outros candidatos do União Brasil e as campanhas institucionais do partido. Nada é vendido, nada é cedido a terceiros para fins comerciais, e você pode sair quando quiser.

2. Quem é o responsável

O controlador é a ELEIÇÃO 2026 ANTÔNIO RUEDA DEPUTADO FEDERAL, na forma da legislação eleitoral. O CNPJ da campanha é ainda não publicado. O CNPJ é aberto no registro da candidatura e o endereço do comitê está sendo definido.

O endereço do comitê de campanha é publicado aqui assim que estiver definido.

Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, incluindo o exercício dos seus direitos, use o formulário de descadastramento: ele registra o pedido e devolve um protocolo na hora. O prazo de resposta é de até 15 dias. O e-mail do Encarregado é publicado aqui assim que ele for nomeado.

3. Quais dados são coletados

O formulário pede apenas nome, WhatsApp e estado. Não pedimos CPF, data de nascimento, título de eleitor, endereço, e-mail ou qualquer documento.

4. Com que base legal

• Consentimento do titular, art. 7º, I, da Lei 13.709/2018, para os dados pessoais em geral.
• Consentimento específico e destacado, art. 11, I, para o dado que revela opinião política.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7º, II, para a guarda dos registros exigidos pela legislação eleitoral e pelo Marco Civil da Internet.

O seu consentimento é manifestado por caixa de seleção desmarcada por padrão, que só é marcada por você, com o texto da autorização visível ao lado. O formulário não é enviado sem essa marcação. Guardamos o texto exato que você aceitou, a versão desta política, a data, a hora e o IP, para que, mesmo depois de este texto mudar, continue sendo possível saber o que você autorizou.

5. Para que os dados são usados

• Incluir você no grupo oficial de WhatsApp da sua região
• Enviar avisos, conteúdos, posicionamentos e convites da campanha, por WhatsApp e SMS
• Enviar comunicações das campanhas eleitorais de outros candidatos do União Brasil e das campanhas institucionais do partido, pelos mesmos canais
• Realizar pesquisas de opinião entre os participantes
• Segmentar a comunicação por região, para que você receba o que é relevante para o seu estado
• Medir o desempenho das ações de divulgação, de forma agregada

O que não fazemos: não vendemos os seus dados, não cedemos os seus dados de cadastro a nenhum terceiro além do partido acima e dos operadores listados na seção 7, não usamos para fins comerciais, não usamos para crédito ou perfil de consumo, e não misturamos esta base com qualquer base comercial. As campanhas de outros candidatos do União Brasil alcançam você por meio do partido, que responde por esse uso. A sua lista não é entregue a candidato nenhum em separado.

6. Compartilhamento com o União Brasil

Ao autorizar o cadastro, você concorda que os seus dados também sejam compartilhados com o UNIÃO BRASIL, partido do qual Antônio Rueda é presidente nacional. O CNPJ e a sede do partido são publicados aqui junto com os demais dados de identificação da campanha.

O partido recebe os dados como controlador independente, ou seja, para as finalidades próprias dele, e não como prestador de serviço da campanha. As finalidades são as declaradas nesta política: envio de avisos, conteúdos, convites e pesquisas de opinião.

Entre as finalidades próprias do partido estão a divulgação das campanhas eleitorais de outros candidatos filiados ao União Brasil e as campanhas institucionais do próprio partido. Nesses casos quem trata os seus dados continua sendo o União Brasil, que responde por esse uso: a sua lista não é entregue a nenhum candidato em separado, e nenhum outro candidato recebe uma cópia dela.

A relação de candidatos do União Brasil em cada eleição é pública e pode ser consultada no DivulgaCandContas do TSE.

7. Com quem mais os dados são compartilhados

Além do partido, apenas com fornecedores que atuam como operadores, seguindo instruções da campanha e obrigados ao sigilo:

• Provedor de hospedagem desta página e do banco de dados dos cadastros (Cloudflare)
• Plataforma de gestão de grupos de WhatsApp, quando utilizada para operar o envio e a organização dos grupos
• WhatsApp (Meta), na medida em que você opta por entrar em um grupo na plataforma, sujeita aos termos próprios da Meta

Nenhuma ferramenta de medição de terceiros é carregada, nem na página inicial, nem na página de anúncio. O site não usa Google Analytics, Tag Manager, pixel do Meta nem equivalente. Se isso mudar, esta política muda no mesmo dia, com nova versão e nova data.

Transferência internacional. O banco de dados dos cadastros fica hospedado fora do Brasil, no leste dos Estados Unidos. Isso é uma transferência internacional de dados, que ocorre com base no seu consentimento e nas cláusulas contratuais de proteção oferecidas pelo provedor, na forma do art. 33 da LGPD.

8. Por quanto tempo os dados ficam guardados

• Enquanto você quiser receber, ou seja, até você revogar o consentimento ou pedir a exclusão
• Até 6 meses após o fim do processo eleitoral de 2026, quando a base é revista e os dados sem finalidade ativa são eliminados
• Registros de consentimento e de acesso podem ser mantidos pelo prazo exigido por lei, mesmo após a exclusão do restante, exclusivamente para comprovar o cumprimento da legislação

9. Os seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:

1. Confirmação de que existe tratamento dos seus dados
2. Acesso aos dados
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
5. Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição
6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
7. Informação sobre com quem os dados foram compartilhados
8. Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso
9. Revogação do consentimento, a qualquer momento

10. Menores de idade

Esta comunicação é dirigida a maiores de 16 anos, faixa a partir da qual o voto é facultativo no Brasil. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Dados de adolescentes são tratados sempre no melhor interesse deles, na forma do art. 14 da LGPD. Se identificarmos cadastro de criança, os dados são eliminados.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição: transmissão criptografada, verificação anti-robô no formulário, telefone guardado de forma embaralhada e irreversível, e controle de acesso à base. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicamos a ANPD e os titulares afetados, na forma do art. 48.

12. Legislação eleitoral

Além da LGPD, esta comunicação segue a Resolução TSE nº 23.610/2019 e suas atualizações. Especificamente:

• Toda mensagem identifica o remetente e informa o canal de comunicação
• O envio depende de autorização prévia do destinatário
• Todo envio oferece meio simples de descadastramento
• Não é feito disparo em massa por terceiros contratados nem uso de base adquirida

13. Alterações nesta política

Se esta política mudar, a nova versão passa a valer a partir da data indicada no topo. O consentimento que você já deu fica registrado com a versão vigente no momento em que foi dado. Mudanças posteriores não alteram, retroativamente, o que você autorizou.

14. Autoridade Nacional

Se entender que os seus direitos não foram atendidos, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.